CPMF: O ASSALTO QUER VOLTAR

O fantasma do retorno da CPMF está no ar. Com um novo nome, e regras turbinadas pela experiência de quem passou 11 anos literalmente assaltando o bolso de todos os brasileiros! Alguns, inocente ou maldosamente, ainda a chamam "imposto sobre cheque". Uma pessoa humilde que me prestava serviços chegou a falar: "Pra mim não tem problema, eu nunca passo cheque!" Meu trabalho foi explicar como o efeito cascata de cobrar imposto sobre imposto afeta o bolso de todos, notadamente os mais pobres, que pagam preços inflados para compensar as perdas inevitáveis. E, se alguém me pagava por um serviço, a CPMF era debitada da conta desse alguém, entrava na minha conta e, quando eu precisava retirar este dinheiro, por exemplo, para pagar o IPTU (outro imposto), era garfado novamente por outra movimentação do mesmo dinheiro, e assim ad infinitum! As sondagens preliminares para o retorno deste produtivo assalto contra vítimas indefesas já foram feitas! Como de se esperar, ninguém quer assumir a paternidade do monstro, e tudo fica no nível das insinuações: "...alguém tem que dizer de onde virá o dinheiro para melhorar a saúde...". Se o problema da saúde fosse dinheiro, nossos postos e hospitais teriam que estar bem melhores, em função do rio de dinheiro que foi arrancado dos brasileiros de 1997 a 2007!
Em 22 de outubro de 1997, o ex-ministro Adib Jatene, o "pai" da CPMF, escreveu este artigo na seção "Ensaio" da revista VEJA, admitindo o erro e o desvio do dinheiro arrecadado pela CPMF:

Onde foi parar o dinheiro da saúde

"Constato hoje que a CPMF ajudou mais o governo do que a saúde dos brasileiros"

A regulamentação do mercado de planos e seguros de saúde é medida necessária, mas precisa ficar claro que a sua discussão interessa a apenas 25% da população - os que têm acesso à alternativa privada de atendimento quando adoecem. Estão excluídos dessa discussão 75% da população - os que dependem do sistema público de saúde. Aliás, saúde é muito mais que tratar pessoas doentes, pois inclui desde água, esgoto, habitação, alimentação, combate a endemias, imunizações, qualidade de alimentos e de medicamentos, até salário e lazer, e, evidentemente, tratamento de doentes. Enfrentar esse desafio é algo complexo, mas o Brasil tem uma proposta escrita em sua Constituição, que é o Sistema Único de Saúde, SUS.

Quando era ministro do atual governo, lutei muito para tornar o SUS realidade, porque sei que é por seu intermédio que vamos melhorar o padrão de saúde de todos os brasileiros, com ou sem plano privado. Tive oportunidade de dizer isso a colegas do ministério e ao presidente da República, que sempre se mostrou sensível ao tema. Para que o SUS deixe de ser um mero desejo dos constituintes, o país precisa investir em saúde o que os próprios constituintes indicaram nas disposições transitórias da Constituição, ou seja, 30% do orçamento da seguridade.

Como os recursos do orçamento eram flagrantemente insuficientes e o governo afirmava não poder agregar nada mais, sugeri a criação da CPMF, vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, para complementar o financiamento do setor enquanto o governo reorganizava suas contas, fazendo inclusive a reforma tributária. O presidente me autorizou a defender a proposta entre os congressistas. Foi o que fiz pelejando sozinho, pois até os colegas meus do ministério se diziam céticos quanto à proposta. Conversei com parlamentares, empresários, comerciantes, médicos e, finalmente, após dezesseis meses de luta, conseguimos a aprovação.

Infelizmente, constato hoje que a CPMF ajudou muito mais o governo no equilíbrio de suas contas do que a saúde dos brasileiros. Fui um ministro de certa forma inconveniente para a área econômica porque, além de conhecer bastante a técnica orçamentária, fazia as contas de forma a não poder ser contestado. Neste ano, o orçamento deve fechar em 19,1 bilhões de reais. Como em 1995 gastamos 14,8 bilhões, pode-se argumentar que houve acréscimo de 4,3 bilhões. Acontece que, para manter o mesmo valor real do que foi gasto em 1995, deveríamos gastar em 1997 pouco mais de 22 bilhões. Gastaram-se, portanto, em valor real, 3 bilhões menos que em 1995. Como neste ano se incorporou a arrecadação da CPMF, verifica-se sua total esterilização como recurso complementar para melhorar o sistema de saúde.

Curioso que o orçamento da seguridade, que em 1995 era de 65 bilhões, em 1997 deve chegar a 103, portanto acima da correção da inflação do período, enquanto o orçamento da saúde, com o acréscimo da CPMF, ficou em 1997 com valor real bem abaixo da inflação. Como a arrecadação da CPMF ultrapassou a estimativa, ao contrário de agregá-la ao orçamento do ministério, minimizando o déficit, o governo se propõe a substituir fontes e a usar esse excesso de arrecadação para outras despesas que não as da saúde.

Enquanto isso, países como a França, com 58 milhões de habitantes, gastam mais de 100 bilhões de dólares, o que dá cerca de 1800 dólares por habitante/ano. O Canadá, que todos consideram padrão de assistência, gasta 1.900 dólares por habitante/ano, para não falar dos Estados Unidos, que gastam perto dos 3000. O Brasil, que já atingiu renda per capita de 5000 dólares, não consegue gastar para os 75% de sua população nem 200 dólares por habitante/ano.

Acho importante os congressistas e o governo regulamentarem os planos e seguros de saúde para 25% da população. Aliás, desde março de 1996, está no Congresso o projeto que preparamos de ressarcimento para o SUS pelos convênios, quando seus segurados forem atendidos pelo sistema público. O mais importante, porém, é que ninguém se esqueça -  e é possível - de dotar a saúde pública de recursos que ajudem a retirá-la da posição vexatória em que se encontra. É muito difícil modificar a situação enquanto gastarmos em valor real menos do que se gastou em anos anteriores.

O modelo do SUS, com descentralização em nível municipal, participação social, estímulo a consórcios, implantação do programa de agentes comunitários e saúde da família, com regionalização e hierarquização, é uma das melhores propostas existentes no mundo. Precisa urgentemente de financiamento adequado.

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais, Luis Alberto Pereira Filho, revelou que estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, mostrou números impressionantes sobre a arrecadação da CPMF no Brasil durante os anos de 2001 a 2006.  disse que foram arrecadados R$ 148 bilhões apenas nestes cinco anos. Lembrou que os números podem ser consultados no site www.sigabrasil.com.br e foram divulgados pela própria União.

Quem estiver interessado em refrescar a memória, ou entender melhor e saber de toda a história do assalto legalizado chamado CPMF, veja na Wikipédia: (Clique aqui).

Mais informações e estatísticas no interessante e bem elaborado texto VERDADES E MITOS SOBRE A CPMF, em: http://www.blogdoalon.com/ftp/cpmf_dem.pdf

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Notícia de 23-set-2011, publicada em diversos órgãos de imprensa:

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação de um imposto para a saúde, nos moldes da antiga CPMF. Apenas a bancada do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, votou em prol da nova taxa, deixando claro que vai trabalhar pela criação do tributo.

O projeto que regulamenta a Emenda 29, no entanto, foi aprovado pela Casa e agora seguirá para o Senado. Na votação, o PT votou a favor da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear ações do setor.

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 O que mudou neste país para nos fazer crer que agora seria diferente?

Assim, vemos os mesmos vampiros caras-de-pau, confiantes na tradicional falta de memória (e de consciência) dos brasileiros, voltarem a insinuar que, para melhorar a calamitosa situação da calamidade chamada saúde pública, é necessário o retorno desse assalto ao bolso do cidadão, turbinado com novo nome!

Como se a gente não soubesse que, durante os onze anos (1997-2007) em que o governo arrecadou através deste estupro aos direitos do cidadão a fantástica quantia de mais de R$ 284.000.000.000,00 ( duzentos e oitenta e quatro bilhões de reais!), não houve nenhuma mudança significativa no quadro caótico da saúde!

E a qualquer momento, em noticiários, estamos vendo os horrores das pobres pessoas que gemem sentadas (ou jogadas) nas calçadas e corredores dos hospitais e postos de atendimento de saúde pública, muitos sucumbindo antes de serem atendidos, por negligência no atendimento, falta de profissionais, falta de equipamentos, falta de leitos, resumindo, por falta de responsabilidade dos que deveriam mudar este quadro!
Recentemente, uma senhora que acompanhava sua mãe, internada em um hospital público, sentada na calçada defronte o prédio, morreu atropelada por uma ambulância sem freios, que manobrava para sair do hospital! 
E o que mudou nos diversos níveis da gestão da saúde pública para se afirmar ou se acreditar que agora vão fazer as coisas direito? 
Nunca se viu a direção de tantos órgãos públicos serem entregues nas mãos de tantos indicados político-partidários sem a mínima competência (para não falar na idoneidade) para exercerem tais funções!

Faltam verbas, dizem sempre!

Então, como se explica que existam ambulancias, carros de fumigação (fumacê) e UTIs móveis apodrecendo jogadas em pátios, por pura falta de interesse em viabilizar sua utilização? 

E equipamentos caríssimos para exames avançados encaixotados, há meses ou anos, por motivos burocráticos ou por birrinhas entre administrações municipais e estaduais ou federais?
E as salas de cirurgia e enfermarias inutilizáveis por infiltrações e mofo?

E as frequentes greves e ausência de profissionais de saúde, que já fugiam dos baixos salários oferecidos pela saúde pública, mesmo na vigência da CPMF?

Eu nada entendo desta área, mas não é preciso ser nenhum expert para ver o estado caótico em que se encontra a saúde pública! Basta tentar ajudar, levando alguém que dependa desses serviços a alguma unidade de atendimento! Eu já fiz isso!

E a TV mostra diariamente verdadeiros filmes de terror ao vivo: pessoas gemendo, pessoas revoltadas, gastando seus poucos reais em viagens de táxi, conduzindo seus familiares por dias a fio, sofrendo em sua busca desesperada por atendimento!

E tome escândalos, com milhões em despesas superfaturadas pagos indevidamente à firmas terceirizadas que cuidam de faxina, fornecimento de refeições, recolhimento de lixo, lavagem de roupas e outros serviços vinculados à atividade hospitalar !

Falta de verbas?

Não! Falta de vergonha na cara!

Falta de dar um basta e enfiar os responsáveis por esta roubalheira no xadrez!

Só no dia em que isto começar a acontecer, os candidatos a "esperto" botarão as barbas de molho!

NOTA:
O item do projeto que criava a nova CPMF, com o nome-fantasia de Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi derrotado na camara federal, em 22 do corrente, não por consciência do legislativo, mas por motivos relacionados com barganhas políticas entre eles e o governo. Mas, a questão fica em aberto, aguardando a solução para resolver a suposta falta de dinheiro para melhorar a saúde pública. Enquanto isto, nada se faz, pois "não há dinheiro"!
Na realidade, estão aguardando o momento ideal para fazerem o acordo executivo-legislativo e aprovarem rapidamente a volta do assalto legalizado ao nosso bolso!

Aí vem: Olimpíadas, Copa do Mundo...Enquanto a galera torce diante das TVs, eles conspiram. Quando o povinho acordar do sonho, talvez já esteja tudo irremediavelmente sacramentado! É bom estar preparado!

A ESCRAVIDÃO EDUCACIONAL

"Dê um peixe a um homem faminto e você o alimentará por um dia. Ensine-o a pescar, e você o estará alimentando pelo resto da vida." (provérbio chinês).

A data de 20 de novembro, aniversário da morte de Zumbi, líder  do Quilombo dos Palmares, foi transformada em “Dia da Consciência Negra”, o que me faz pensar: e se alguém resolver criar também o “Dia da Consciência Branca”? Será acusado de racismo? E o “Dia da Consciência Amarela”? Será um complô de orientais?
Eu sei que isto é visto por algumas pessoas militantes e bem-intencionadas como uma espécie de resgate de cidadania, ou uma compensação pelos erros cometidos no passado contra os africanos e seus descendentes, entre os quais também me incluo. Posso estar errado, mas  a essa altura do campeonato, acho um contra-senso ficar enfatizando diferenças raciais. Acho mais adequado acentuarmos cada vez mais a integração dos brasileiros como cidadãos de uma nação cosmopolita, mas unidos em torno de ideais comuns.

Qual o motivo de um dia dedicado a apenas uma suposta etnia, que hoje em dia nem sequer está  assim tão bem definida? Vimos recentemente, num vestibular, um irmão ser considerado "branco" e o outro "negro"! Muitos brasileiros tem parentes com aparência racial bem diversa.
Vejamos os antecedentes: com a abolição da escravidão, os escravos saíram das senzalas nas fazendas para as favelas e calçadas, isto é um fato, pois a abolição foi um ato de improviso e os governos daquela época não criaram nenhum programa para integrar os negros libertos à sociedade civilizada. Desta forma, os negros passaram da condição de animais de propriedade de senhores de fazendas à de mendigos livres, miseráveis, sem teto, sem documentos nem instrução, incapazes de obter empregos que não os reservados aos analfabetos. Sem poder trabalhar em empregos regulares, pela falta de documentos, escolaridade e especialização, viraram serviçais baratos das classes mais favorecidas. Escravos que não precisavam ser alimentados. Sem perspectivas, alguns se entregaram aos vícios e ao crime.

As sequelas deixadas foram irreparáveis. Gerações e gerações foram condenadas à pobreza e o ritmo de ascenção social entre a população negra nunca alcançou a média nacional. Isto num país de abismos sociais imensos, onde esta escalada já é tão difícil para todos os pobres.

Mas, o mal já foi feito, e nenhum revanchismo poderá reparar estas desvantagens. Mesmo porque atualmente, grande parte da população não sabe nem ao certo de que etnias veio o sangue que corre nas suas veias, independente de sua aparência.
Hoje, os descendentes dos escravos estão na sua quase totalidade, diluídos na imensa legião de pobres deste país. Não vejo agora nenhum sentido em recolher um “negro” da calçada e deixar o “branco” que está ao seu lado caído. Não é mais um problema racial, mas, social. E o Brasil é um campeão em desigualdade social!

Algo tem que ser feito para diminuir as diferenças sociais e alguma voz misteriosa me diz que a chave se chama EDUCAÇÃO!

E aí nos deparamos com mais aberrações. Eu acho que a criação de cotas raciais nas universidades não resolve nenhum problema, além de criar outros. Foi apenas mais um ato político demagógico e desastroso, feito por quem não quer resolver o verdadeiro problema: a falta de qualidade do ensino público!

Se a qualidade do ensino público fosse boa, os alunos que cursam escolas públicas poderiam competir por vagas em condições de menos desigualdade com os alunos de escolas particulares. E quem cursa as escolas públicas? Todos os pobres, inclusive os negros, dos quais 99,9% estão incluídos nesta categoria! Nem todos os pobres são negros, mas, quase todos os negros são pobres! Mas o problema não é mais só dos negros, mas dos pobres! A questão não é racial, mas sócio-educacional!

Todos os anos, vejo paralisações nas aulas das escolas das redes públicas, provocadas por greves de professores mal pagos, falta de merenda escolar, falta de carteiras, falta de salas de aula e outros problemas. Em resumo, falta de vontade de realmente elevar o nível da educação. No final do ano, os alunos são aprovados como se nada tivesse acontecido, tudo é ajeitado, ninguém é responsabilizado, e vamos criando mais uma geração de “filhos de pobres”, de baixa escolaridade que terão poucas chances de competir com quem estudou numa escola de verdade!

Aqui no Rio, apareceram até uns “gênios” inventando uma tal “aprovação automática”, ou seja, o aluno passaria para a classe seguinte com ou sem aproveitamento! E assim iria, até ficar tão incapacitado de acompanhar o programa que acabaria desistindo! Mais uma boa forma de maquiar um problema, mascarando suas consequências. Felizmente, parece que as reações impediram a continuação desta idéia de mais um “bonzinho” de plantão!

Mas, investir em educação não dá frutos imediatos, e os louros serão colhidos em outros mandatos políticos, não rendendo votos para os autores do investimento! E, além disso, gente com boa escolaridade teria melhores critérios ao escolher seus candidatos e cobraria atitudes mais coerentes dos políticos que elegeu! Desta forma, nossos governantes acharam melhor investir na demagogia! Esta tem retorno imediato! A forma como foi tratado o recente problema com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) mostra o habitual descaso com a educação, tradição antiga dos governos deste país.

Alguns acreditam que o nível econômico dos brasileiros melhorou, com a elevação de mais brasileiros para as classes econômicas imediatamente superiores. Mas, quando isto é feito abaixando os números que enquadram a renda destas classes, não há nenhum benefício, apenas estatísticas favoráveis.

Nos últimos anos, a única coisa que realmente beneficiou a todos foi a estabilidade econômica, com o fim da hiperinflação que parecia uma peneira a vazar nossos rendimentos. O que vemos agora são os efeitos do fim daquele pesadelo. Já anda por aí uma nova geração que nem sabe o que são rotuladoras de preços, aquelas máquinas que passavam o dia remarcando produtos nos supermercados!

Quando um país realmente melhora, as pessoas passam a entender melhor o seu próprio papel na sociedade, o significado dos eventos políticos nacionais e a exigir mais de quem recebe procuração para gerir esta imensa massa de recursos que são propriedade de todos.

Esperemos que um dia, algum redentor faça a abolição da escravidão educacional, principal fator a impedir a melhoria da qualidade de vida deste país!
Neste data, esqueceremos as "raças" e celebraremos o Dia da Consciência Nacional...