CPMF: O ASSALTO QUER VOLTAR

O fantasma do retorno da CPMF está no ar. Com um novo nome, e regras turbinadas pela experiência de quem passou 11 anos literalmente assaltando o bolso de todos os brasileiros! Alguns, inocente ou maldosamente, ainda a chamam "imposto sobre cheque". Uma pessoa humilde que me prestava serviços chegou a falar: "Pra mim não tem problema, eu nunca passo cheque!" Meu trabalho foi explicar como o efeito cascata de cobrar imposto sobre imposto afeta o bolso de todos, notadamente os mais pobres, que pagam preços inflados para compensar as perdas inevitáveis. E, se alguém me pagava por um serviço, a CPMF era debitada da conta desse alguém, entrava na minha conta e, quando eu precisava retirar este dinheiro, por exemplo, para pagar o IPTU (outro imposto), era garfado novamente por outra movimentação do mesmo dinheiro, e assim ad infinitum! As sondagens preliminares para o retorno deste produtivo assalto contra vítimas indefesas já foram feitas! Como de se esperar, ninguém quer assumir a paternidade do monstro, e tudo fica no nível das insinuações: "...alguém tem que dizer de onde virá o dinheiro para melhorar a saúde...". Se o problema da saúde fosse dinheiro, nossos postos e hospitais teriam que estar bem melhores, em função do rio de dinheiro que foi arrancado dos brasileiros de 1997 a 2007!
Em 22 de outubro de 1997, o ex-ministro Adib Jatene, o "pai" da CPMF, escreveu este artigo na seção "Ensaio" da revista VEJA, admitindo o erro e o desvio do dinheiro arrecadado pela CPMF:

Onde foi parar o dinheiro da saúde

"Constato hoje que a CPMF ajudou mais o governo do que a saúde dos brasileiros"

A regulamentação do mercado de planos e seguros de saúde é medida necessária, mas precisa ficar claro que a sua discussão interessa a apenas 25% da população - os que têm acesso à alternativa privada de atendimento quando adoecem. Estão excluídos dessa discussão 75% da população - os que dependem do sistema público de saúde. Aliás, saúde é muito mais que tratar pessoas doentes, pois inclui desde água, esgoto, habitação, alimentação, combate a endemias, imunizações, qualidade de alimentos e de medicamentos, até salário e lazer, e, evidentemente, tratamento de doentes. Enfrentar esse desafio é algo complexo, mas o Brasil tem uma proposta escrita em sua Constituição, que é o Sistema Único de Saúde, SUS.

Quando era ministro do atual governo, lutei muito para tornar o SUS realidade, porque sei que é por seu intermédio que vamos melhorar o padrão de saúde de todos os brasileiros, com ou sem plano privado. Tive oportunidade de dizer isso a colegas do ministério e ao presidente da República, que sempre se mostrou sensível ao tema. Para que o SUS deixe de ser um mero desejo dos constituintes, o país precisa investir em saúde o que os próprios constituintes indicaram nas disposições transitórias da Constituição, ou seja, 30% do orçamento da seguridade.

Como os recursos do orçamento eram flagrantemente insuficientes e o governo afirmava não poder agregar nada mais, sugeri a criação da CPMF, vinculada ao Fundo Nacional de Saúde, para complementar o financiamento do setor enquanto o governo reorganizava suas contas, fazendo inclusive a reforma tributária. O presidente me autorizou a defender a proposta entre os congressistas. Foi o que fiz pelejando sozinho, pois até os colegas meus do ministério se diziam céticos quanto à proposta. Conversei com parlamentares, empresários, comerciantes, médicos e, finalmente, após dezesseis meses de luta, conseguimos a aprovação.

Infelizmente, constato hoje que a CPMF ajudou muito mais o governo no equilíbrio de suas contas do que a saúde dos brasileiros. Fui um ministro de certa forma inconveniente para a área econômica porque, além de conhecer bastante a técnica orçamentária, fazia as contas de forma a não poder ser contestado. Neste ano, o orçamento deve fechar em 19,1 bilhões de reais. Como em 1995 gastamos 14,8 bilhões, pode-se argumentar que houve acréscimo de 4,3 bilhões. Acontece que, para manter o mesmo valor real do que foi gasto em 1995, deveríamos gastar em 1997 pouco mais de 22 bilhões. Gastaram-se, portanto, em valor real, 3 bilhões menos que em 1995. Como neste ano se incorporou a arrecadação da CPMF, verifica-se sua total esterilização como recurso complementar para melhorar o sistema de saúde.

Curioso que o orçamento da seguridade, que em 1995 era de 65 bilhões, em 1997 deve chegar a 103, portanto acima da correção da inflação do período, enquanto o orçamento da saúde, com o acréscimo da CPMF, ficou em 1997 com valor real bem abaixo da inflação. Como a arrecadação da CPMF ultrapassou a estimativa, ao contrário de agregá-la ao orçamento do ministério, minimizando o déficit, o governo se propõe a substituir fontes e a usar esse excesso de arrecadação para outras despesas que não as da saúde.

Enquanto isso, países como a França, com 58 milhões de habitantes, gastam mais de 100 bilhões de dólares, o que dá cerca de 1800 dólares por habitante/ano. O Canadá, que todos consideram padrão de assistência, gasta 1.900 dólares por habitante/ano, para não falar dos Estados Unidos, que gastam perto dos 3000. O Brasil, que já atingiu renda per capita de 5000 dólares, não consegue gastar para os 75% de sua população nem 200 dólares por habitante/ano.

Acho importante os congressistas e o governo regulamentarem os planos e seguros de saúde para 25% da população. Aliás, desde março de 1996, está no Congresso o projeto que preparamos de ressarcimento para o SUS pelos convênios, quando seus segurados forem atendidos pelo sistema público. O mais importante, porém, é que ninguém se esqueça -  e é possível - de dotar a saúde pública de recursos que ajudem a retirá-la da posição vexatória em que se encontra. É muito difícil modificar a situação enquanto gastarmos em valor real menos do que se gastou em anos anteriores.

O modelo do SUS, com descentralização em nível municipal, participação social, estímulo a consórcios, implantação do programa de agentes comunitários e saúde da família, com regionalização e hierarquização, é uma das melhores propostas existentes no mundo. Precisa urgentemente de financiamento adequado.

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O presidente do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais, Luis Alberto Pereira Filho, revelou que estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo, mostrou números impressionantes sobre a arrecadação da CPMF no Brasil durante os anos de 2001 a 2006.  disse que foram arrecadados R$ 148 bilhões apenas nestes cinco anos. Lembrou que os números podem ser consultados no site www.sigabrasil.com.br e foram divulgados pela própria União.

Quem estiver interessado em refrescar a memória, ou entender melhor e saber de toda a história do assalto legalizado chamado CPMF, veja na Wikipédia: (Clique aqui).

Mais informações e estatísticas no interessante e bem elaborado texto VERDADES E MITOS SOBRE A CPMF, em: http://www.blogdoalon.com/ftp/cpmf_dem.pdf

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Notícia de 23-set-2011, publicada em diversos órgãos de imprensa:

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a criação de um imposto para a saúde, nos moldes da antiga CPMF. Apenas a bancada do PT, partido da presidente Dilma Rousseff, votou em prol da nova taxa, deixando claro que vai trabalhar pela criação do tributo.

O projeto que regulamenta a Emenda 29, no entanto, foi aprovado pela Casa e agora seguirá para o Senado. Na votação, o PT votou a favor da instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS), incluída na proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A posição dos petistas converge com o desejo da presidente Dilma Rousseff de encontrar uma nova fonte de recursos voltada exclusivamente para custear ações do setor.

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 O que mudou neste país para nos fazer crer que agora seria diferente?

Assim, vemos os mesmos vampiros caras-de-pau, confiantes na tradicional falta de memória (e de consciência) dos brasileiros, voltarem a insinuar que, para melhorar a calamitosa situação da calamidade chamada saúde pública, é necessário o retorno desse assalto ao bolso do cidadão, turbinado com novo nome!

Como se a gente não soubesse que, durante os onze anos (1997-2007) em que o governo arrecadou através deste estupro aos direitos do cidadão a fantástica quantia de mais de R$ 284.000.000.000,00 ( duzentos e oitenta e quatro bilhões de reais!), não houve nenhuma mudança significativa no quadro caótico da saúde!

E a qualquer momento, em noticiários, estamos vendo os horrores das pobres pessoas que gemem sentadas (ou jogadas) nas calçadas e corredores dos hospitais e postos de atendimento de saúde pública, muitos sucumbindo antes de serem atendidos, por negligência no atendimento, falta de profissionais, falta de equipamentos, falta de leitos, resumindo, por falta de responsabilidade dos que deveriam mudar este quadro!
Recentemente, uma senhora que acompanhava sua mãe, internada em um hospital público, sentada na calçada defronte o prédio, morreu atropelada por uma ambulância sem freios, que manobrava para sair do hospital! 
E o que mudou nos diversos níveis da gestão da saúde pública para se afirmar ou se acreditar que agora vão fazer as coisas direito? 
Nunca se viu a direção de tantos órgãos públicos serem entregues nas mãos de tantos indicados político-partidários sem a mínima competência (para não falar na idoneidade) para exercerem tais funções!

Faltam verbas, dizem sempre!

Então, como se explica que existam ambulancias, carros de fumigação (fumacê) e UTIs móveis apodrecendo jogadas em pátios, por pura falta de interesse em viabilizar sua utilização? 

E equipamentos caríssimos para exames avançados encaixotados, há meses ou anos, por motivos burocráticos ou por birrinhas entre administrações municipais e estaduais ou federais?
E as salas de cirurgia e enfermarias inutilizáveis por infiltrações e mofo?

E as frequentes greves e ausência de profissionais de saúde, que já fugiam dos baixos salários oferecidos pela saúde pública, mesmo na vigência da CPMF?

Eu nada entendo desta área, mas não é preciso ser nenhum expert para ver o estado caótico em que se encontra a saúde pública! Basta tentar ajudar, levando alguém que dependa desses serviços a alguma unidade de atendimento! Eu já fiz isso!

E a TV mostra diariamente verdadeiros filmes de terror ao vivo: pessoas gemendo, pessoas revoltadas, gastando seus poucos reais em viagens de táxi, conduzindo seus familiares por dias a fio, sofrendo em sua busca desesperada por atendimento!

E tome escândalos, com milhões em despesas superfaturadas pagos indevidamente à firmas terceirizadas que cuidam de faxina, fornecimento de refeições, recolhimento de lixo, lavagem de roupas e outros serviços vinculados à atividade hospitalar !

Falta de verbas?

Não! Falta de vergonha na cara!

Falta de dar um basta e enfiar os responsáveis por esta roubalheira no xadrez!

Só no dia em que isto começar a acontecer, os candidatos a "esperto" botarão as barbas de molho!

NOTA:
O item do projeto que criava a nova CPMF, com o nome-fantasia de Contribuição Social para a Saúde (CSS) foi derrotado na camara federal, em 22 do corrente, não por consciência do legislativo, mas por motivos relacionados com barganhas políticas entre eles e o governo. Mas, a questão fica em aberto, aguardando a solução para resolver a suposta falta de dinheiro para melhorar a saúde pública. Enquanto isto, nada se faz, pois "não há dinheiro"!
Na realidade, estão aguardando o momento ideal para fazerem o acordo executivo-legislativo e aprovarem rapidamente a volta do assalto legalizado ao nosso bolso!

Aí vem: Olimpíadas, Copa do Mundo...Enquanto a galera torce diante das TVs, eles conspiram. Quando o povinho acordar do sonho, talvez já esteja tudo irremediavelmente sacramentado! É bom estar preparado!