FRASE:

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"Se deres um peixe a um homem, vais alimenta-lo por um dia; se o ensinares a pescar, vais alimenta-lo a vida toda."

(Lao-Tsé, filósofo chinês do séc. IV a.c.)

sexta-feira, 6 de abril de 2012

MAIS UMA QUE NÃO VAI "PEGAR"?


No Brasil, uma das maiores dificuldades que existem para que as coisas funcionem devidamente é a natureza e o conteúdo das leis.
Conforme eu aprendi no colégio (será que ainda ensinam isto?), o poder responsável pela elaboração e aprovação das leis é o LEGISLATIVO.
Por Legislativo entenda-se: os parlamentares que nós elegemos, e a quem passamos procuração para elaborar leis de acordo com as necessidades do povo, garantindo também a governabilidade do país.
Mas quem interpreta e julga sobre as questões decorrentes da aplicação destas leis é outro poder, o JUDICIÁRIO.

 Legislativo e Judiciário: que bom se houvesse mais entrosamento...

Assim, por falta de cuidado ou de competência de quem elabora essas leis, às vezes elas se tornam inócuas, e no vocabulário dos brasileiros, algumas ganham a classificação de “leis que não pegaram”.
Nesta categoria estão certas leis que, por má redação, possibilitando interpretações diversas, ou por inviabilidade de aplicação prática, ou até mesmo por contrariarem princípios básicos da Constituição Federal, existem apenas no papel. E deixam de cumprir sua finalidade.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), abordando controvérsias sobre a chamada Lei Seca, decidiu na semana passada que somente o etilômetro (bafômetro) e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no organismo do motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.
O que equivale a dizer que, se esta decisão servir como referência para os casos que surgirem envolvendo esta questão, a Lei Seca vira letra de samba, e só vai valer para otários, pois basta o motorista suspeito de embriaguez se recusar a fazer o teste do bafômetro, e depois alegar na justiça que não estava embriagado, e a acusação não terá nenhuma prova do fato, apesar das evidências.
(Para mim, que sou leigo em questões de direito, me ocorre que o ato de recusa em fazer um teste que o pode inocentar só pode ser motivado pela certeza de culpa, e portanto por si mesma serviria como uma prova incriminatória. Mas, parece que nenhum dos meritíssimos juízes do STJ tocou neste assunto.)
Desta forma, o impacto inicial da Lei Seca na diminuição dos acidentes com vítimas poderá ser reduzido gradativamente, na medida que os brasileiros assimilarem os recursos legais disponíveis para burlar as rondas repressivas.
Conforme noticia a AGENCIA ESTADO: “Em uma reação à decisão do STJ que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool”.
Melhor seria para os contribuintes se houvesse um entrosamento maior dos parlamentares do legislativo com os membros do judiciário, talvez submetendo previamente ao mesmo os textos das leis propostas, para evitar criar e aprovar leis que, depois de muita expectativa sobre sua efetividade, acabam se tornando inócuas.
Eu não alimento ilusões: mesmo com imagens, vídeos e testemunhas, pouco se poderá fazer de efetivo no sentido de punir os transgressores da lei.
Aqui é o país onde se deixa de prender 10.000 malfeitores só pelo receio que entre eles haja algum inocente! E onde essa tolerância mais se manifesta é no julgamento de crimes cometidos no trânsito.

 Muitos acidentes de trânsito são causados pela irresponsabilidade de dirigir sob os efeitos do álcool ou de outras drogas...
Mas, poucos são punidos por isto.

A própria questão da embriaguez não é uma coisa exata: a influência da concentração do álcool no sangue sobre a coordenação das pessoas varia de indivíduo para indivíduo, em decorrência do peso, do sexo e de outros fatores ainda não totalmente determinados, que fazem alguns ficarem de pernas vacilantes logo na primeiras doses, enquanto outros parecem ser menos afetados.
Assim, pelo menos a julgar pelo que foi noticiado, as providências do legislativo tem bastante chance de serem tão inócuas como a elaboração inicial da lei.
Lamentável para quem tem que andar ou dirigir, ficando sujeito às incertezas quânticas das inevitáveis trombadas de fim de semana: sabe-se que tantos por cento sofrerão acidentes; apenas não sabemos quem serão os infortunados escolhidos!
Espero que não seja eu e nem tampouco nenhum de vocês!
Feliz Páscoa para todos!

35 comentários:

  1. É preciso ter chifres e rabo à mostra, e mesmo assim vai ter juiz achando que é fantasia...
    Abraços.

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    1. No nosso país, parece que a justiça é míope...

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  2. Leonel,
    Bem colocada essa exposição das intermináveis mazelas de nosso cipoal legislativo. Quando da aprovação da Lei de Trânsito, o escopo era, justamente, minimizar as imensas dores, sofrimentos e gastos decorrentes dos acidentes causados pela nossa maneira de dirigir que no fundo é o reflexo de uma conduta que traduz para o "jeitinho brasileiro" no que faz. Tipo: se ninguém está vendo posso tudo. Nosso judiciário não se atreve a "ferir os direitos individuais" em favor da coletividade e o Legislativo, como sabemos, é uma festa, até porque eles próprios não querem ser alcançados por lei alguma que só deve valer para os simples "mortais". Enquanto isso, continuamos vivendo num país de mentiras fingindo que é sério. Parabéns pela postagem, JAIR.

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    1. Como vimos, alguns políticos já foram flagrados dirigindo allcoolizdos, mas, se negaram a fazer o teste...
      Eles sabem bem onde estão as brechas nas leis que aprovam...

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  3. Alguns exemplos da lei como o que vc citou no seu bem elaborado texto crítico Leonel parecem ser carentes de raciocínio lógico. Concordo! Como se já fossem feitos para não darem certo mesmo e a velha injustiça que assola a história do Brasil fica legalizada mais e mais vezes, deixando para nós a indignação que cresce em proporção com a consciência que vamos tendo mais da dura realidade que nos cerca.
    Que possamos ter a sorte de não fazer parte de tão terríveis estatísticas de acidentes.
    Bela foto amigo!! Que o good Times dure para sempre, em todos os dias da sua vida viu.

    Beijos e feliz Páscoa!!

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    1. Carla, a gente fica tentado a pensar se as falhas não são intencionais...
      A foto é do século passado, de tempos saudosos, mas sempre presentes...
      Feliz Páscoa para você também!

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    2. O filme continua o mesmo com personagens diferentes... é isso mesmo!

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  4. Boa noite meu amigo querido!!!!!!!!
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Sou sempre verdadeira nas minhas atitudes.Então quando abri seu blog,pensei está no lugar errado,kkkkkkk,mas logo acordei do sonho...Húmmmmmm,cuidado meu amigo,vai ter gente que vai roubar essa imagem de abertura,estou só te avisando,kkkkkkkkk
    Saindo da brincadeira!
    Venho trazer minha mensagem...
    Celebrar a Páscoa é celebrar nossa vida-em-Cristo:
    Saimos da escuridão para a liberdade...
    Aleluia!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
    F*E*L*I*Z***P*Á*S*C*O*A***C*O*M***A*M*O*R***!!!
    Bjs

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    1. Severa, essa foto é a recordação de alguns dos bons momentos que já vivi...
      Obrigado pelos votos, e feliz Páscoa para você também!

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  5. Absurda essa Lei, "que ninguém pode produzir provas contra si mesmo", é pra rir? Nesse País onde impera a impunidade, mesmo colocando em risco a vida* eles, os legisladores são um bando de hipócritas incompetentes e que Deus nos livre de tanta insanidade, "acontecer a qualquer um de nós ou nossos familiares, é triste de qualquer modo pensar que um indivíduo pode morrer por causa de alguém sem noção de nada...embriagado, eta! que fiquei nervosa, num aguento mais essa politicagem populista do "Desgoverno do Brasil, etc etc etyc
    # Leonel, aquele aviso foi alguma intuição tua?
    Medo que aconteça alguma coisa a alguém que a gente ama, sim tenho medo!
    Te quero bem, beijos e um domingo de Páscoa de muita Paz!

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    1. Mery, você falou o que eu penso...
      O meu comentário no teu blog expressa realmente o que eu sinto. Não exatamente intuição, mas receio...
      Enquanto estou tranquilo, fazendo alguma coisa, às vezes penso que as pessoas que me são caras podem estar em situações críticas.
      Uma feliz Páscoa para você!

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  6. O sujeito é parado numa blitz, ele se recusa produzir as tais provas, então depois ele está liberado e pode intranquilamente matar algum inocente, é mais ou menos assim? Brincadeira!!!

    Falando em inocente, eu sou meio reticente quanto a isto de se prender sei lá quantos suspeitos forem, e tudo bem se dentre eles for incluído um inocente por acaso. Fragmentos de injustiça também é injustiça, enfim... Nesse país fica complicado sonhar com um mínimo de coerência e justiça.

    Beijo!

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    1. Milene, é exatamente isto! Se o indivíduo for suspeito de estar sob efeito do álcool, outra pessoa poderá vir buscar o carro, mas, se o motorista se recusar a fazer o teste, sem desacatar os policiais, não pode ser acusado de nada, apesar das evidências!
      Atualmente, existe no país uma neura de "preservar os direitos do cidadão". Só que os malfeitores é que são preservados, e os verdadeiros cidadãos é que ficam à mercê deles!
      Bjs!

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  7. Ai amigo. Por aqui então, a policia prende-os e o tribunal manda-os embora. E depois acontecem coisas caricatas como esta. Um violador foi preso, presente a tribunal e mandado embora. Depois tentou violar uma agente policial que o dominou e o levou de novo a tribunal, no qual foi mandado para casa com obrigatoriedade de se apresentar na esquadra, duas vezes por semana. Entratanto está num parque vê passar uma jovem de 18 anos segue-a até à porta de casa e quando ela entra no prédio ataca-a e tenta violá-la nas escadas só não o conseguindo porque vizinhos que estranharam o barulho apareceram e o dominaram. E não é caso unico. A nossa justiça é cega na verdadeira acepção da palavra.
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    Deixo o desejo uma Santa e feliz Páscoa. Que o espirito da Páscoa perdure em toda a humanidade, para que se construa um mundo mais justo.
    Abraço

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    1. Elvira, eu tomei conhecimento do caso que você citou, (mais) um absurdo!
      Como eu já disse, nossa justiça é míope!
      Belo coelho!
      Feliz Páscoa para você também!

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  8. Eu moro em uma avenida super movimentada , vez enquanto pelas madrugadas tem doido batendo um poste por aqui, sempre o culpado, o alcool!Gracas ao bom Deus nunca ninguem foi atropelado, e espero jamais que aconteça, como vc disse na sua postagem...que Deus nos livre.
    Leonel, gostei daqui e já estou seguindo. Voltarei pra comentar seus assuntos.
    Uma Páscoa abençoada pra você e sua família. Que Jesus ressuscite todos os dias em sua vida. Um grande abraço!

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  9. Patrícia, seja muito bem vinda!
    Que Deus proteja nossos entes queridos.
    Tenha uma ótima Páscoa!
    Abraços!

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  10. Ola meu querido Leonel,esta foto esta de cinema e não parece ser tão antiga como queres fazer crer,apenas o cabelo que inventastes de dar um tom 'neve prateada'nos dias de hoje.Gostei da expressão "Good Times",vou aproveita-la bastante no meu dia a dia pois cheguei a conclusão que tendo saúde e alegria 'good time'é cada dia que vivemos.Eu sei que os bons tempos de nossas vidas são de momentos inesquecíveis,quase sempre recordados por belas fotografias,viagens maravilhosas,amores encantadores,e vários outros momentos de felicidade plena,mas nos dias de hoje?........ Não sei se me fiz entender.Em todo caso fica aqui meu muito grande abraço.

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  11. Suze, que bom te ver aqui!
    Eu entendo é que a qualquer momento de nossa vida podemos ter "good times", mas em função da intensidade com que vivemos cada fase, alguns good times podem ter sido melhores do que outros, numa análise comparativa absoluta...
    Mas, na vida tudo é relativo...
    Abraços!

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  12. Acchei muito oteligente o nome de seu blog e o comentario sobre ele em sguida
    cheguei aqui através de outro blog e gostei muito.
    Vou seguir seu blog. Quanto a lei que não funciona para os espertos só tenho uma coisa a dizer perdi meu irmão em um acidente que o condutor estava embriagado e foi a juri e ele pegou prisão alberque. Porém passado algum tempo ele novamente causou mais um acidente estando embriagada e com morte novamente e era horário de estar recolhido a prisão. Depois fiquei sabendo pelo mesmo motivo faleceu levando mais com ele. A lei não funciona nem depois do homem preso quanto mais prender.
    Só temos uma maneira de nos livrarmos destes perigos não sair de casa ficarmos presos e se não entrar çadrão em casa e etc etc. Talvez em uma decada ou lilênio aconteça algo a este respeito. As industrias de bebidas e os resturantes e bares rendem muito vidas nascem todos os dias... Dione Fonseca

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    1. Alô, Dione! O nome do blog é só para lembrar que a qualquer momento podemos receber uma ordem de despejo.
      Lamentável estes matadores em série que são sempre liberados para continuar matando! Pelo menos este encerrou a carreira!
      Vejamos se alguma coisa vai mudar...
      Abraços, e obrigado pela visita!

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  13. Eu sou deficiente visual com baixa visão e erro ao digitar. Mas eu devia ter mais cuidado quando vejo ja foi e seu blog tem letrz maiores e a cor fsacil deficientes vissuais como eu agradecem.

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    1. Eu tenho usado letras maiores justamente para facilitar as coisas. Eu também cometo muitos erros de digitação, reviso muitas vezes meus textos mas sempre acabo descobrindo alguma coisa que passou.
      Abraços!

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  14. Jesus vive em nós e por nós, aleluia!!!!
    Alegremo-nos!!!!

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    1. Carla, você sempre traz alegria com sua visita!
      Bjs!

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  15. Ae Leonel, mudou o cabeçalho do blog! Tá bem na fita, tomando água de coco... merecido descanso!
    Vim desejar um excelente domingo de Páscoa, que aproveitemos mais esta data, para revermos os pedidos do Cristo, para "renovarmos" nossas atitudes.
    Uma Páscoa de renovações pra você e sua família.
    Abraço, saúde e muita paz interior.

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    1. Muito obrigado, Milton!
      Que tudo tenha sido legal para você também, meu genial amigo!

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  16. Meu amigo

    De AVEIRO envio um cestinho de amêndoas

    Páscoa

    Um café...
    Um momento de inspiração...

    Um beijo...
    Uma saudade...

    Uma Páscoa...
    Um momento...

    Umas amêndoas...
    Um coelhinho...

    Um morrer...
    Um Ressuscitar...

    Jesus morreu...
    Porque nos quis mostrar...

    O valor do Amor...


    LILI LARANJO

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    1. Obrigado pelo belo poema e pelas amêndoas de Aveiro, Lili!
      Abraços!

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  17. Leonel,um excelente texto e que mostra como nosso país é incoerente!Cada hora fazem as coisas de um jeito e ficamos perdidos!Juro que essa do judiciario com relação a lei seca,não deu mesmo pra entender!Afinal, lei serve pra que? bjs e boa semana!

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    1. Anne, neste caso, o problema me parece não ter sido tanto do judiciário, mas do legislativo, que elabora e aprova leis mal redigidas e com brechas para as transgressões.
      Aguardemos as novas medidas, mas, sem muto entusiasmo...
      Abraços, e volte sempre!

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  18. OI Leonel,
    Fantastica postagem como sempre.
    Realmente o Brasil é um País sem lei. Os governantes fazem lei pra eles próprios, por isso que nada funciona.Nenhum deles se preoculpa com a população que votou neles, eles pensam apenas neles. É muito triste isso!
    Meu sobrinho morreu num trágico acidente por irresponsabilidade no trânsito.

    Desejo que sua páscoa tenha sido excelente.
    grande abraço!

    P.S: Já atualizei

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    1. Smareis, concordo inteiramente, é tudo muito triste.
      Principalmente para quem perde seus entes queridos...
      Abraços!

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  19. Boa noite meu querido amigo!
    Passando para deixar um xero e um beijo de boa noite!

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  20. Amigo Leonel....

    Passo pra agradecer a tua sempre querida presença lá no HELP do Tatto e dizer que gostaria de re-nomear o título do seu Banner...
    Chamarei de :- SOMBRA E AGUÁ FRESCA... rss

    Abraços
    Tatto

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